Confira as principais novidades, informações e notícias que aconteceram no mês de abril na área de Saúde e Segurança do Trabalho e estiveram no Boletim de Notícias da Paromed.
Empresas com CIPA: treinamentos contra assédio e violência no ambiente de trabalho serão obrigatórios.
Fonte: Release recebido do Veirano Advogados.
Todas as empresas que contam com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) deverão adotar uma série de medidas para combate ao assédio e à violência no ambiente de trabalho. É o que prevê a Lei nº 14.457/22, regulamentada recentemente em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e que se tornará obrigatória a partir de 20 de março.
Entre as novas exigências está a realização periódica de treinamentos sobre violência, assédio, igualdade e diversidade no âmbito do trabalho para capacitação, orientação e sensibilização dos empregados de todos os níveis hierárquicos.
As companhias também terão de incluir em suas políticas internas e códigos de ética regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência, com ampla divulgação dos conteúdos aos seus colaboradores.
Outro aspecto é a criação de um canal para recebimento de denúncias que garanta o anonimato do denunciante, além da instauração de processos de apuração para acompanhamento dos casos.
As empresas que deixarem de observar essas medidas estarão sujeitas a investigações, fiscalizações e multas. Também poderão ser ajuizadas pelo sindicato dos empregados e/ou pelo Ministério Público do Trabalho em ações coletivas e ações civis públicas.
CIPA e as medidas de proteção à mulher no ambiente de trabalho
RHVIEW 2023: Paromed realiza segunda edição do evento de Gestão e RH em abril.
Nos dias 10 a 14 de abril, a partir das 14h, a Paromed irá realizar no seu canal do Youtube, a 2ª Edição do RHVIEW, evento de Gestão e Recursos Humanos (RH), que trará as mais atuais, relevantes e inovadoras soluções tecnológicas do mercado.
Em modelo 100% on-line e gratuito, o encontro reunirá a Paromed e mais nove parceiros, que trarão palestras com a finalidade de inspirar e gerar troca de conhecimentos e experiências através de 10 temas diversos.
A partir de projetos de gestão e cases de sucesso, os especialistas nas áreas irão trazer as principais tendências setoriais, buscando transformar e fomentar a importância de zelar pelo cuidado e qualidade de vida dos colaboradores dentro das organizações.
O objetivo central do evento é compartilhar informações e conteúdo, para gestores empresariais e profissionais de RH, sobre soluções e estratégias que possam descomplicar o dia a dia das empresas e departamentos.
Confira todos os participantes dessa edição.
Burnout: Saiba quais são os direitos dos profissionais que adoecem por excesso de trabalho.
Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu o burnout como doença do trabalho, agora, existe a garantia de que os colaboradores atingidos sejam amparados por direitos trabalhistas e previdenciários, como em casos de adoecimento por outras doenças ocupacionais. Porém, muitos profissionais não recorrem e, além de adoecidos psiquicamente, adoecem também financeiramente.
A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é uma doença psíquica que causa intensa exaustão, podendo levar ao esgotamento físico. Sintomas como dor de cabeça constante, insônia, dificuldade de concentração, sentimentos de fracasso e insegurança e alterações repentinas de humor são sinais de alerta para procurar ajuda. O diagnóstico precisa ser feito por um profissional de saúde mental, como psicólogos e psiquiatras.
Profissionais que vivem pressão mais constante no dia a dia costumam ser os mais atingidos pela patologia, como médicos, enfermeiros, professores, policiais e jornalistas. Porém, rotinas pesadas, com duas ou mais ocupações, também podem desencadear a doença.
Cabe ressaltar que comprovado o diagnóstico, o colaborador deve apresentar na empresa um atestado médico que garante a ele, no mínimo, 15 dias de afastamento. No entanto, se o tratamento for maior do que esse tempo, a partir do 16° dia, a responsabilidade pela remuneração passa a ser do INSS, através do benefício auxílio-doença, constatado pela perícia médica. Se mesmo com o afastamento do trabalho via INSS, a síndrome se manter, poderá ser concedido ao trabalhador o direito à aposentadoria.
Se tratando de um adoecimento psíquico, as empresas conservadoras podem enxergar o burnout como algo irrelevante e negar o direito ao trabalhador. Nesses casos, é necessário registrar todas as situações abusivas e acionar a justiça.
Se a empresa não cumprir o seu papel ou ignorar a doença, os gestores devem se lembrar que três motivos podem gerar processo na justiça, com possível indenização por dano moral: ter a síndrome de burnout, ter adoecido em razão do trabalho e por fim, culpa da empresa no adoecimento. Além disso, o trabalhador pode pedir também indenização material, por gastos médicos com remédios e outros itens relacionados ao tratamento.
Confira as ações para a prevenção do Burnout
O PPP eletrônico dos funcionários está disponível no Meu INSS desde 16/01/2023.
Desde 16 de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) está sendo emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde, em atendimento à Portaria/MTP nº 313, de 22/09/2021, alterada pela Portaria nº 1.010, de 24/12/2021, a partir de 01/01/2023.
O PPP será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Saiba a diferença do LTCAT e PPP aqui.
Para períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, o PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.
Considerando a necessidade de incorporar as alterações da versão S-1.1 do eSocial, o PPP eletrônico estará disponível para visualização do segurado no site ou aplicativo “Meu INSS”.
Saiba a diferença do LTCAT e PPP aqui.
60% dos brasileiros desejam mudar de trabalho em 2023, segundo pesquisa.
Fonte: Portal O tempo – Economia.
Seis em cada dez brasileiros pensam em mudar de emprego ainda em 2023, segundo a mais recente pesquisa do LinkedIn sobre o mercado de trabalho no país. E pelo menos 20% já estão enviando currículos e se movimentando em busca das novas oportunidades.
Segundo o levantamento, em geral, a maioria que deseja a mudança (40%) é movida pela insegurança financeira e a busca por salários mais altos. Outros 39% dizem que querem trabalhar num lugar onde conseguem conciliar melhor a vida pessoal e o emprego.
Este movimento tem crescido no país, principalmente a partir da pandemia de Covid-19, quando o trabalho remoto foi adotado por muitas empresas devido ao isolamento social.
O estudo do LinkedIn revelou ainda que os trabalhadores estão bem confiantes de que vão conseguir mudar de emprego neste ano: 77% dos entrevistados acreditam que vão encontrar outra posição caso peçam demissão do trabalho atual.
Os números são ainda maiores entre os profissionais da Geração Z, com idades entre 25 e 34 anos: 82% dos entrevistados nesta faixa etária disseram que se sentiriam confiantes em conseguir uma nova função, enquanto 67% das pessoas com mais de 55 anos disseram o mesmo.
96% dos funcionários no Brasil acreditam que investir em pessoas favorece os negócios, revela pesquisa.
Quando pensamos em sustentabilidade no mundo dos negócios, estamos tratando do impacto das empresas no meio ambiente, na rede de fornecedores e na sociedade. Mas acima de tudo estamos falando de pessoas, que precisam estar nas estratégias ESG das organizações. É o que revela a pesquisa IDC People Sustainability Research, feita pela SAP em 11 países, incluindo o Brasil, e que ouviu 3.500 funcionários (328 do Brasil) e líderes de empresas. Além do Brasil, a pesquisa foi realizada nos Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Japão, Austrália, Reino Unido, México, Espanha e China.
Os resultados do estudo mostram que o foco na sustentabilidade das pessoas pode não apenas impactar o desempenho de uma organização, mas também afetar positivamente os resultados econômicos e ambientais. No Brasil, 96% dos funcionários das empresas ouvidas na pesquisa acreditam que investir em pessoas pode gerar benefícios econômicos e sustentáveis para as corporações. No mundo, o número ficou em 86%.
As organizações acreditam que uma estratégia unificada em sustentabilidade focada em pessoas tem impacto significativo e positivo em importantes áreas de negócios, como: performance financeira, retenção de talentos, competitividade, reputação da marca, métricas de ESG e satisfação no ambiente de trabalho.
Para 91% dos brasileiros que participaram da pesquisa, as empresas devem ter uma estratégia de ESG holística e unificada. De acordo com os dados brasileiros da pesquisa, em média, 78% dos entrevistados acreditam que a tecnologia e outras ferramentas são essenciais para apoiar iniciativas de sustentabilidade para pessoas.
Empoderamento e Crescimento Profissional foi o item mais citado pelos brasileiros como importante para o foco em pessoas, com 84% das menções. 79% dos respondentes acham que esses investimentos auxiliam o Propósito das Organizações e a Responsabilidade Social Corporativa, seguido por Transparência, também com 79%. Saúde e Segurança, Diversidade e Inclusão, e Bem-Estar foram outros itens avaliados. A partir desse contexto, as principais preocupações dos entrevistados são relacionadas ao envolvimento dos funcionários, aos relatórios ESG e à articulação do valor em sustentabilidade.
Para buscar uma estrutura de sustentabilidade de pessoas, 89% dos entrevistados no Brasil acreditam que uma mudança cultural é necessária em todos os níveis de uma organização, inclusive com funcionários (88%), gerência (87%) e liderança (81%).
A pesquisa mostra que empresas com estratégias maduras de sustentabilidade voltadas para pessoas têm duas vezes mais chances de incluir métricas sobre pessoas em seus relatórios ESG do que empresas menos maduras nesta área.
Benefícios de uma cultura de alta performance
